Como expressar “Foro Privilegiado” em inglês?

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Nesse primeiro artigo da série Vocabulário da Corrupção, vamos aprender o que significa “Foro Privilegiado” e como essa palavra é usada tanto na nossa língua portuguesa como também na língua inglesa.

Importante: Antes de irmos para o conteúdo principal, é bom reforçar que meu conhecimento jurídico não é um dos melhores. Não sou advogado, jurista, muito menos estudante da constituição ou das leis brasileiras. As informações técnicas mostradas nessa dica de inglês são de artigos pesquisados na internet.

Como de costume e sempre que possível, adicionarei referência, caso alguém se incomode em pesquisar. Mas o meu objetivo é apenas ganhar uma noção básica, o suficiente para aprender a expressar a mesma palavra ou frase em inglês.

Dado esse recado, agora sim vamos aprender a expressar foro privilegiado em inglês. 🙂

 

O que é Foro Privilegiado?

Foro privilegiado é o nome coloquialmente dado ao foro especial por prerrogativa de função, que é um dos modos de estabelecer-se a competência penal. Esse “foro”, privilégio,  foi criado em resposta a irresponsabilidade penal de governantes que buscavam garantir a responsabilização daqueles que exerciam altos cargos governamentais. Assim, separando o privilégio pessoal do privilégio real da pessoa enquanto ela estava no cargo.

O que isso significa na prática? Basicamente, os membros de altos cargos governamentais não podem ser processados por qualquer competência penal. Geralmente, apenas o Supremo Tribunal Federal pode abrir processo contra os cargos e não as pessoas que exercem os cargos.

Isso é possível devido ao privilegio ao cargo que ocupam. Porém, a partir do momento que o membro não ocupar mais o cargo, ele perde o foro privilegiado e volta a ter o mesmo status do restante dos membros da sociedade, voltando assim a ser processado por qualquer instância judicial.

Interessante: Essa é uma das poucas exceções na Constituição Brasileira onde todos os membros da sociedade não são iguais perante a constituição. No passado, esse foro privilegiado era usado em momentos excepcionais. Porém, se tornou padrão anos posteriores devido a mudanças na constituição.

 

Foro Privilegiado em Inglês

Agora que sabemos o que significa foro privilegiado em português, vamos aprender como aplicá-lo em inglês.

De acordo com a Universidade de Direito de Cornel, legislative immunity, podendo ser chamado também de parliamentary immunity, é o termo correto para foro privilegiado em inglês. Veja a explicação em inglês da Universidade:

A legal doctrine that prevents legislators from being sued for actions performed and decisions made in the course of serving in government. This doctrine does not protect legislators from criminal prosecution, nor does it relieve them from responsibility for actions outside the scope of their office.

Importante: É bom mencionar uma diferença na explicação do termo. Na explicação acima, ele menciona que o foro não protege a pessoa com foro privilegiado se suas ações ilegais forem feitas fora do cargo, porém aqui no Brasil é diferente.

Mesmo que o membro gozando de foro privilegiado faça algo ilegal fora do escopo do cargo, o mesmo é protegido pelo foro privilegiado. Assim, ele será julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal, algo diferente nos Estados Unidos.

 

Vejamos agora alguns exemplos para ver o uso da expressão em ação:

Exemplos

  • The opposition claims Lula was offered a spot to get into the government because doing so he will have legislative immunity.
  • All members of Congress have legislative immunity. So they only can be sued and tried by the Supreme Court.

 

Nos próximos dias estaremos publicando mais artigo na série Vocabulário da Corrupção.

Stay tunned e bons estudos! =)

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